CFMV Anuncia Novos Rumos para a Medicina Veterinária em 2025

Entenda as mudanças que impactam estudantes, profissionais e clínicas veterinárias em todo o Brasil, no ano de 2025. Esse ano marca um ponto de virada para a Medicina Veterinária brasileira. Recentemente, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) anunciou medidas que já estão gerando debates e exigirão adaptações importantes no setor. Entre elas, estão o Exame de Habilitação Profissional, criado pelo Projeto de Lei 4262/2023, e as novas Resoluções nº 1.653/2025, nº 1.635/2025 e nº 1.649/2025.

Exame Nacional: O Novo filtro da Profissão

A principal mudança trazida pelo Projeto de Lei 4262/2023 é a criação do Exame de Habilitação Profissional, nos moldes já existentes para o exame da OAB para advogados. Com isso, o diploma de Medicina Veterinária deixa de ser, por si só, suficiente para o exercício legal da profissão. O exame visa avaliar os conhecimentos técnicos, éticos e práticos dos futuros profissionais, garantindo que somente profissionais aptos atuem no país.

Por que o exame foi aprovado?

Preocupação com a qualidade da formação diante do aumento do número de cursos e vagas.
Exigência crescente da sociedade por serviços veterinários de alta qualidade e segurança.
Busca de maior proteção à saúde única (animal, humana e ambiental).

O CFMV se posicionou a favor do exame, defendendo a medida como um passo necessário para o fortalecimento da Medicina Veterinária e valorização da categoria. O Exame de Proficiência tem como objetivos garantir a qualidade da formação e proteger a sociedade, diante do crescimento do número de cursos e profissionais.

Resoluções do CFMV 2025: O que muda na prática para clínicas e profissionais

A Resolução nº 1.653/2025 atualiza normas sobre microchipagem, documentação e prazos para entrega de exames e laudos, além de padronizar o termo “responsável pelo animal”, atendendo a demandas práticas da rotina clínica e aumentando a exigência sobre organização, ética e transparência nos serviços veterinários. Entre as mudanças destacam-se:

Resolução nº 1.653/2025 : 

• Microchipagem: Implantação passa a ser exclusiva do médico-veterinário, com critérios claros de registro e rastreabilidade.
  
  
• Prontuário médico-veterinário: estabelece que a documentação deve ser emitida em duas vias (física e/ou digital), reforçando o direito do responsável pelo animal ao acesso.
  
  
• Evolução clínica: detalha a obrigatoriedade de registros diários e identificação dos responsáveis pelos procedimentos.
  
  
• Entrega de exames e laudos: prazos máximos definidos – 5 dias úteis para prontuários e 30 dias úteis para exames de terceiros, ampliando o controle e a previsibilidade para o tutor.
  
  
• Retirada do animal sem alta: procedimentos claros para responsabilização e documentação nesses casos, valorizando a segurança do paciente e do profissional.
  
  
• Terminologia: Padroniza o uso do termo “responsável pelo animal”, em vez de “tutor” ou “proprietário”, reconhecendo novas realidades de posse responsável e guarda.

Resolução nº 1.635/2025 – Revisão e simplificação de normas

Seguindo os mesmos critérios de atualização, a essa resolução revoga diversas normas antigas que já não faziam mais sentido na conjuntura atual. Essa “limpeza” normativa é fundamental para evitar interpretações conflitantes e facilitar o entendimento das regras para todos os profissionais.

Resolução nº 1.649/2025 – Publicidade e Propaganda

• Nas redes sociais, poste ou compartilhe com cuidado: algo que viralize em seu perfil profissional pode gerar responsabilidade ética — é necessário manter veracidade e transparência.
  
  
• Na divulgação de serviços, sempre inclua nome, registro no CRMV e do responsável técnico, sem prometer resultados ou divulgar valores genéricos (como de cirurgias ou procedimentos complexos).
  
  
• Em entrevistas e conteúdos públicos, declarar conflitos de interesse e evitar autopromoção sensacionalista.
  
  
• Na jardinagem das partes gráficas, não inclua logos de produtos em documentos técnicos, por exemplo, laudos ou receitas.
  
  
• Em caso de infrações, o CRMV oferecerá prazos para adequação antes de aplicar punições – o que exige atenção contínua aos prazos e conformidade.

Todas essas medidas - Projeto de Lei e Resoluções - delineiam um ambiente profissional mais rigoroso, ético e alinhado com a realidade digital e os direitos dos responsáveis pelos animais.

Ficam aqui algumas reflexões:

• As grades curriculares dos cursos de graduação estão preparadas para encaminhar seus egressos para o Exame de Habilitação?
  
  
• Nossas práticas de comunicação estão dentro das novas normas?
  
  
• Sua clínica já está preparada para atender essas novas exigências documentais e digitais?

É fundamental sair da zona de conforto e ajustar a rotina, a comunicação e a formação, colaborando para fortalecer a confiança da sociedade na medicina veterinária.

Acompanhe as atualizações oficiais, leia as resoluções completas e participe das audiências públicas. O futuro da Medicina Veterinária depende do seu engajamento!

Texto escrito por Simone Freitas.

Responsável técnica: Dra. Simone Freitas CRMV-BA 1771